Curso
  • Master Lab - Legislação Laboral para Recursos Humanos (V1)
Preço normal
  • 650 EUR
Desconto 5% para 2 inscrições da mesma organização
  • 617,5 EUR
Desconto 10% para 3 ou mais inscrições da mesma organização
  • 585 EUR
Duração
  • 16 horas
Horário
  • Laboral
Forma de organização predominante
  • Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
  • PRIMEIRO DIA
  • 1. Contrato de trabalho sem termo
  • 2. Regimes especiais:
  • - contrato a termo;
  • - tempo parcial;
  • - intermitente;
  • - comissão de serviço;
  • - teletrabalho;
  • - trabalho temporário.
  • 3. Tempos de trabalho:
  • - duração e organização;
  • - bancos de horas;
  • - isenção de horário;
  • - trabalho por turnos, noturno e suplementar;
  • - férias e faltas.

  • SEGUNDO DIA
  • 4. Retribuição:
  • - retribuição base;
  • - complementos;
  • - código contributivo.
  • 5. Cessação do contrato de trabalho;
  • - justa causa;
  • - extinção do posto e despedimento coletivo;
  • - revogação;
  • - ilicitude do despedimento.
  • 6. Contratação coletiva e acordo de adesão.

Objectivos Gerais:
  • No final da ação de formação, o participante é capaz de:
  • • Identificar e distinguir as modalidades de contratos de trabalho;
  • • Organizar os tempos de trabalho;
  • • Compreender os aspetos fundamentais para o processamento salarial;
  • • Entender as formas de cessação e o procedimento de impugnação;
  • • Reconhecer os princípios e instrumentos de regulamentação coletiva.

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