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Curso
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PCIP – Implicações Legais e Ambientais do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (v1_online)
Observações ao preço
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Descontos: 5% para 2 inscrições da mesma organização, 10% para 3 ou mais inscrições da mesma organização. Não acumulável com outros descontos em vigor. (O valor apresentado está isento de IVA nos termos do nº 10 do artº 9 do CIVA).
Forma de organização predominante
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Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. DL 127/2013, 30 de agosto e legislação relacionada
- - Objetivo e Âmbito de aplicação
- - Definições
- 2. Setores da PCIP e respetivos BREF’s – abordagem das MTD’s e definição de PDA
- 3. Relatório Ambiental Anual (RAA)
- 4. Relatório de Verificação (RV)
- 5. Casos Práticos
Objectivos Gerais:- No final da ação de formação o participante é capaz de:
- - Conhecer o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto e suas obrigações,
- - Conhecer as principais obrigações em matéria de Licenciamento Ambiental,
- - Conhecer as obrigações do regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP),
- - Compreender os relatórios ambientais anuais (RAA) (formato excel) e o seu processo de verificação.
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