Curso
  • PCIP – Implicações Legais e Ambientais do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (v1_online)
Preço
  • 210,00 EUR
Observações ao preço
  • Descontos: 5% para 2 inscrições da mesma organização, 10% para 3 ou mais inscrições da mesma organização. Não acumulável com outros descontos em vigor. (O valor apresentado está isento de IVA nos termos do nº 10 do artº 9 do CIVA).
Duração
  • 7 horas
Horário
  • Laboral
  • On-line
Forma de organização predominante
  • Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
    • 1. DL 127/2013, 30 de agosto e legislação relacionada
    • - Objetivo e Âmbito de aplicação
    • - Definições
    • 2. Setores da PCIP e respetivos BREF’s – abordagem das MTD’s e definição de PDA
    • 3. Relatório Ambiental Anual (RAA)
    • 4. Relatório de Verificação (RV)
    • 5. Casos Práticos

Objectivos Gerais:
  • No final da ação de formação o participante é capaz de:
  • - Conhecer o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto e suas obrigações,
  • - Conhecer as principais obrigações em matéria de Licenciamento Ambiental,
  • - Conhecer as obrigações do regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP),
  • - Compreender os relatórios ambientais anuais (RAA) (formato excel) e o seu processo de verificação.

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