Curso
  • Agenda para o Trabalho digno – Alterações ao Código do Trabalho (v1_online)
Preço
  • 200,00 EUR
Observações ao preço
  • Clientes APCER (com serviços de certificação e/ou verificação ativos) - 10% de Desconto; Outras organizações - 5% para 2 inscrições da mesma organização, 10% para 3 ou mais inscrições da mesma organização. Estes descontos não são cumulativos com outras promoções em vigor. (Os valores apresentados estão isentos de IVA nos termos do nº 10 do artº 9 do CIVA).
Duração
  • 4 horas
Horário
  • Laboral
  • On-line
Forma de organização predominante
  • Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
    • 1. Agenda para o Trabalho digno, Enquadramento geral
    • 2. Proposta de Lei 15/XV/1
    • 3. Principais Medidas: Trabalho temporário; Combate ao falso trabalho independente e recurso injustificado a trabalho não permanente; Plataformas digitais e algoritmos; Contratação coletiva; Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar; Combate ao trabalho não declarado; Proteção dos jovens trabalhadores-estudantes e estagiários; Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e simplificação administrativa; Contratação pública e apoios públicos; Cuidadores informais)
    • 4. Regime sancionatório
    • 5. Estudo de casos exemplos

Objectivos Gerais:
  • No final da ação de formação o participante é capaz de:
  • - Compreender as alterações ao Código do Trabalho (CT) - Lei n.º 7/2009
  • - Relacionar aplicação das alterações dentro da sua organização

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